Cadastro Técnico Federal
O que é?
Conforme a Instrução Normativa Nº 06/2013, vários tipos de empreendimentos e atividades podem ser obrigados a se registrar no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA. Entre esses, incluem-se:
🌿 Indústrias em geral: Todas as indústrias, independentemente do setor, que possam gerar impactos ambientais.
🌿Madeireiras: Empresas envolvidas na exploração, beneficiamento ou comercialização de madeira.
🌿Atividades Agropecuárias: Operações agrícolas e pecuárias que utilizam recursos naturais e têm potencial de impacto ambiental.
🌿Silvicultura: Atividades relacionadas ao cultivo de florestas, seja para produção de madeira, celulose, ou outras finalidades.
🌿Extração e Tratamento de Minerais: Mineração e atividades relacionadas ao tratamento e processamento de minerais.
🌿Gerenciamento de Resíduos: Empresas responsáveis pela coleta, transporte, tratamento, e destinação final de resíduos, especialmente os perigosos.
🌿Transporte, Depósitos e/ou Comércios de Produtos Perigosos: Atividades que envolvem a movimentação, armazenamento ou comercialização de produtos que apresentam riscos ao meio ambiente ou à saúde pública.
Essas atividades são obrigadas a realizar o cadastro no CTF/IBAMA para garantir o cumprimento das normas ambientais e monitorar seus impactos.
Relatório Anual (RAPP)
O Relatório Anual (RAPP) é um relatório detalhado que as empresas devem apresentar anualmente às autoridades ambientais. Este documento tem como objetivo fornecer informações atualizadas sobre as atividades da empresa, suas operações, e os impactos ambientais associados, garantindo que as operações estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
Período de Entrega do Relatório Anual (RAPP)
1º de fevereiro a 31 de março de cada ano
Certificado de Regularidade do IBAMA
O Certificado de Regularidade do IBAMA é um documento oficial que atesta que uma empresa ou empreendimento está em conformidade com as regulamentações ambientais estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Este certificado é essencial para demonstrar que a organização cumpre com suas obrigações ambientais e está regularizada perante o órgão ambiental.
Por que escolher a Presence Ambiental para fazer esse serviço?
Escolher a Presence Ambiental para realizar serviços de perícia ambiental oferece várias vantagens:
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Disponibilidade e Suporte Contínuo: Com atendimento online 24 horas, estamos sempre à disposição para oferecer suporte em qualquer fase do projeto, garantindo que nossos clientes tenham acesso ao nosso expertise sempre que necessário.
Escolher a Presence Ambiental significa optar por uma parceria sólida, comprometida com a excelência e a sustentabilidade em cada projeto.